Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ApolloSpace AI

01Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Toda pessoa natural que tenha seus dados pessoais tratados por terceiro se configura, conforme a LGPD, como titular destes dados para fins de fixação dos direitos legais, os quais elencamos aqui para sua melhor visualização:

• Direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, em especial quando contestada a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando não se precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver oposição ao tratamento dos dados e ainda em caso de tratamento de dados desnecessários;

• Direito de, a qualquer momento, se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;

• Direito de revogar o consentimento, observando as disposições legais;

• Direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

• É concedido o direito do titular de obter a retificação dos dados pessoais inexatos aos quais lhe digam respeito;

• O direito do titular de ter seus dados apagados, observando-se as exceções previstas em lei.

Para você exercer qualquer um destes direitos, assim como para qualquer dúvida que tenha sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado aqui na ApolloSpace AI, você poderá enviar um simples e-mail direto para o endereço que disponibilizamos para assuntos relacionados à presente Política de Privacidade: privacidade@apollospace.ai

Garantimos, adicionalmente, que o tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

• Minimização dos dados: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

• Limitação das finalidades: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas descritas nesta Política de Privacidade, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Integridade e transparência: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

• Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão processados de forma lícita, leal e transparente, para os fins previstos nesta Política de Privacidade;

• Exatidão: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível; e

• Limitação da conservação: os dados pessoais do usuário da Plataforma serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

02Quais dados e informações coletamos e sua finalidade

Todos os dados pessoais coletados e/ou fornecidos estarão em conformidade com o disposto na legislação, em especial as normas que tratam de proteção deste tipo de dado, assim como com esta Política de Privacidade. Estes dados serão tratados como confidenciais e utilizados somente para fins aqui dispostos e/ou autorizados por você.

Os dados pessoais são coletados quando você os insere ou os submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas, que incluem:

• Dados pessoais para cadastro — nome completo, e-mail, telefone e, opcionalmente, a fotografia do seu rosto. Tais dados são utilizados para que você se cadastre em nossa plataforma e, adicionalmente, possa utilizar as funcionalidades nela disponíveis conforme a contratação da empresa da qual o usuário é vinculado. Fundamento legal: cumprimento de obrigação legal e consentimento do titular.

• Dados pessoais de utilização — endereço IP e registros de interações com este website ou landing pages. Estes são os dados pessoais coletados sobre você quando acessa nossa plataforma, coletando informações sobre o device utilizado e comportamento no site, com a finalidade de melhorar nossos conteúdos e serviços. Fundamento legal: consentimento, quando se tratar de cookies de terceiros e/ou não essenciais; legítimo interesse quando se tratar de cookies necessários.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), determinados tratamentos de dados pessoais também poderão ter como fundamento legal a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte, especialmente para viabilizar o cadastro, a manutenção da conta, a cobrança dos planos contratados e a adequada prestação das funcionalidades da Plataforma.

Importante! Nós poderemos utilizar eventualmente os dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política, mas estas estarão dentro das legítimas expectativas de seus titulares, tal como ofertar oportunidades comerciais junto aos serviços e produtos da ApolloSpace AI e parceiros vinculados ao sistema licenciado. Eventual uso dos dados pessoais para as finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia. Neste sentido, o titular interessado poderá exercer os direitos legalmente previstos sobre seus dados a qualquer tempo, inclusive a retirada do consentimento, na forma da seção “Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?”.

A ApolloSpace AI se reserva o direito de utilizar os dados pessoais de forma anonimizada, para fins estatísticos, com análises quantitativas conforme a utilização de seus sistemas para otimização de funcionalidades e aprimoramento comercial.

A ApolloSpace AI poderá tratar dados pessoais eventualmente contidos no conteúdo inserido pelo próprio Usuário em seus minisites, links, imagens, textos ou materiais publicitários, exclusivamente para fins de hospedagem, exibição e funcionamento técnico da Plataforma. Nesses casos, o Usuário declara ser o legítimo responsável pelo tratamento desses dados pessoais, inclusive quanto à obtenção de consentimento de terceiros, quando aplicável, isentando a ApolloSpace AI de qualquer responsabilidade decorrente desse tratamento.

Nós usamos cookies! Ao navegar em nossas páginas, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através das quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação e, em muitos casos, uma experiência personalizada para você.

Assim, quando você visita e/ou interage com o nosso site, nosso servidor da web grava automaticamente detalhes sobre suas interações (por exemplo, seu endereço IP, as páginas da plataforma que você realmente visita, incluindo a data e a duração da sua visita). A maioria dos navegadores permite que você apague esses arquivos de seu computador; no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá ficar prejudicada.

03Compartilhamento ou divulgação dos dados pessoais

As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, bem como para a criação de perfil em nossa Plataforma, e não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese.

No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para:

• Conformidade legal, compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii) estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei;

• Prestação de serviços por terceiros — podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar o serviço, bem como patrocinadores dos serviços que serão prestados. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade.

Nós sempre exigimos de nossos parceiros e fornecedores o mesmo nível de cumprimento das normas de proteção de dados pessoais; no entanto, a responsabilidade pela coleta de dados realizada por terceiros, mesmo que por meio de APIs na plataforma, compete exclusivamente à empresa responsável.

Quando o tratamento de dados pessoais for realizado diretamente por terceiros, inclusive por meio de integrações tecnológicas, APIs, plataformas externas, redes sociais ou links indicados pelo Usuário em seus minisites, a responsabilidade pelo tratamento dos dados caberá exclusivamente à respectiva empresa responsável, nos termos da legislação aplicável.

04Segurança no tratamento dos dados pessoais

Nós nos comprometemos a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

05Transferência internacional de dados pessoais

A ApolloSpace AI possui sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Os dados pessoais que coletamos estão armazenados em servidores fornecidos por empresa estrangeira, nos termos do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu artigo 33. Neste contexto, nós adotamos todas as medidas de segurança para proteger seus dados pessoais.

06Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo, visando fornecer a você cada vez mais segurança e conveniência. Para tanto, é recomendado que você a revise sempre que possível.

Com a finalidade de facilitar, sempre indicaremos no fim do documento a data da última atualização e, se alterações substanciais forem feitas, notificaremos os usuários de nossa Plataforma e demais interessados que possuam vínculo contratual vigente com a ApolloSpace AI sobre tais alterações antes que entrem em vigor.

Certifique-se, portanto, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza. Ao continuar a acessar ou usar nossos serviços após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

07Fale conosco

Obrigado por ler nossa Política de Privacidade! Estaremos sempre à disposição para atendê-lo.

Caso tenha ficado alguma dúvida ou deseje obter mais informações sobre esta Política de Privacidade, estamos à disposição para atendê-los no endereço eletrônico: privacidade@apollospace.ai